EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 31/05/2021 A 08/06/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007526-05.2020.4.04.7009/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: EMPORIO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 31/05/2021, às 00:00, a 08/06/2021, às 16:00, na sequência 139, disponibilizada no DE de 20/05/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE E POR DAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, PARA APLICAR ART. 485, VI, DO CPC, QUANTO AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS INDENIZADAS E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/06/2021 08:01:22.
