EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 05/12/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001434-30.2019.4.04.7111/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: STW SOLUÇÕES EM AUTOMAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460)
ADVOGADO: Ney Arruda Filho (OAB RS023743)
ADVOGADO: DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749)
ADVOGADO: LIAMARA REIS (OAB RS087377)
ADVOGADO: ROCHELI MARGOTA KUNZEL (OAB RS081795)
ADVOGADO: THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320)
ADVOGADO: LUAN BUSOLLI (OAB RS108330)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, aberta em 28/11/2019, às 00:00, e encerrada em 05/12/2019, às 14:00, na sequência 339, disponibilizada no DE de 18/11/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE IMPETRANTE, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A AUSÊNCIA PERMITIDA NO TRABALHO, POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS E AO REEXAME NECESSÁRIO PARA AJUSTAR OS CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:39:22.
