EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 05/03/2020 A 12/03/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001439-52.2019.4.04.7111/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: FERROS CASTRO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460)
ADVOGADO: CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043)
ADVOGADO: SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996)
ADVOGADO: FABIO KOEFENDER (OAB RS077795)
ADVOGADO: SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027)
ADVOGADO: LUAN BUSOLLI (OAB RS108330)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/03/2020, às 00:00, a 12/03/2020, às 16:00, na sequência 254, disponibilizada no DE de 21/02/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA ADMITIR A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE, QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:40:09.
