EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 08/10/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006622-62.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
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ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE, SENDO O DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI E JUÍZA FEDERAL JACQUELINE MICHELS BILHALVA POR RAZÕES DIVERSAS DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
VOTANTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:37:36.
