EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 26/09/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005676-36.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: VIA PORTO MOTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ARTUR IRIGOYEN PERICAO SEIXAS JUNIOR
ADVOGADO: NADINE RAFFAINER TODESCHINI
ADVOGADO: CARLOS CEZIMBRA HOFF
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/09/2017, na seqüência 101, disponibilizada no DE de 08/09/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação da impetrante e não conhecer da remessa oficial.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 02:00:12.
