EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 20/11/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5081380-21.2018.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELANTE: CENTERCOMP CENTRAL DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: Eduardo Gomes Plastina (OAB RS048506)
APELADO: AGIPLAN SERVICOS FINANCEIROS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: Eduardo Gomes Plastina (OAB RS048506)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: TELECONTATO CALL CENTER E TELEMARKETING LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: Eduardo Gomes Plastina (OAB RS048506)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, aberta em 12/11/2019, às 00:00, e encerrada em 20/11/2019, às 14:00, na sequência 97, disponibilizada no DE de 30/10/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO APELO DA UNIÃO, PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, ALÉM DE AJUSTAR A CONDENAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:37:44.
