EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 30/10/2019
Apelação Cível Nº 5000751-42.2018.4.04.7203/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218)
APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218)
APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218)
APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (IMPETRADO)
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (IMPETRADO)
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (INTERESSADO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO)
APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (INTERESSADO)
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, aberta em 23/10/2019, às 00:00, e encerrada em 30/10/2019, às 14:00, na sequência 196, disponibilizada no DE de 14/10/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 05:35:40.
