EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 31/05/2021 A 08/06/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002812-05.2020.4.04.7105/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: RAMOS COMERCIO DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (OAB RS025345)
ADVOGADO: LUCAS RIGO PAVAO (OAB RS115749)
ADVOGADO: GEORGES DE ARAUJO PASCAL (OAB RS072822)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: RAMOS COMERCIO DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (OAB RS025345)
ADVOGADO: LUCAS RIGO PAVAO (OAB RS115749)
ADVOGADO: GEORGES DE ARAUJO PASCAL (OAB RS072822)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 31/05/2021, às 00:00, a 08/06/2021, às 16:00, na sequência 247, disponibilizada no DE de 20/05/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE E POR DAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL E AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/06/2021 08:01:11.
