EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/06/2024 A 20/06/2024
Apelação Cível Nº 5021754-95.2023.4.04.7003/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
APELANTE: EXPRESSO MARINGÁ LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766)
APELANTE: CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766)
APELANTE: TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/06/2024, às 00:00, a 20/06/2024, às 16:00, na sequência 900, disponibilizada no DE de 04/06/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2024 08:02:23.
