EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 13/11/2019
Apelação Cível Nº 5023950-05.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 13/11/2019, às 09:00, na sequência 537, disponibilizada no DE de 29/10/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:37:45.
