EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 18/02/2021 A 25/02/2021
Apelação Cível Nº 5008949-91.2020.4.04.7205/SC
RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO
PRESIDENTE: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: HITECH ETIQUETAS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790)
ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082)
ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)
ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821)
ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND
ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 18/02/2021, às 00:00, a 25/02/2021, às 16:00, na sequência 945, disponibilizada no DE de 05/02/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA IMPETRANTE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO
Votante: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO
Votante: TANI MARIA WURSTER
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 05/03/2021 04:02:11.
