EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 05/12/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016076-54.2018.4.04.7107/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, aberta em 28/11/2019, às 00:00, e encerrada em 05/12/2019, às 14:00, na sequência 6, disponibilizada no DE de 18/11/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE IMPETRANTE E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:39:30.
