EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 18/07/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002444-57.2015.4.04.7109/RS
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: PGL DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA
ADVOGADO: CASSIANO DE FREITAS MELRO MAGADAN
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/07/2017, na seqüência 37, disponibilizada no DE de 04/07/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao apelo da parte autora, e negar provimento ao apelo da União e à remessa oficial.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 02:55:49.
