EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 09/12/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006044-41.2019.4.04.7111/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: THIAGO CASARIL VIAN por BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA
APELANTE: BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460)
ADVOGADO: MIGUEL ARENHART (OAB RS056193)
ADVOGADO: ANGELO ARRUDA (OAB RS015391)
ADVOGADO: Guaraci Fiorini Fischer Neto (OAB RS060728)
ADVOGADO: SABRINA FERREIRA NEVES (OAB RS075444)
ADVOGADO: JOAO PEDRO ARRUDA (OAB RS078377)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/12/2020, na sequência 8, disponibilizada no DE de 27/11/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE IMPETRANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 05/02/2021 08:00:55.
