EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017326-80.2022.4.04.7205/SC
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: PROVOLT TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924)
ADVOGADO(A): IARA PEROTTI LEMES (OAB SC051204)
ADVOGADO(A): DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889)
ADVOGADO(A): AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 04/05/2023, na sequência 59, disponibilizada no DE de 24/04/2023.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS JUÍZES FEDERAIS ANDREI PITTEN VELLOSO E ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA ACOMPANHANDO O RELATOR, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/05/2023 04:00:58.
