EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 26/10/2021
Apelação Cível Nº 5001888-34.2019.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: LUIZA LUDVIG DE SOUSA por A. ANGELONI & CIA. LTDA.
APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ (OAB SC053004)
ADVOGADO: GABRIEL BATISTA DE SOUSA (OAB SC046152)
ADVOGADO: LUIZA LUDVIG DE SOUSA (OAB SC051389)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 26/10/2021, na sequência 61, disponibilizada no DE de 15/10/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 04/11/2021 04:00:58.
