EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 14/03/2018
Apelação Cível Nº 5023360-96.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: CORINTO CASTANHO FILHO (IMPETRANTE)
ADVOGADO: EDUARDO PIZZOLATTI DE MIRANDA RAMOS
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/03/2018, na seqüência 168, disponibilizada no DE de 27/02/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação com a concessão da segurança, nos termos da fundamentação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 14:33:34.
