EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 01/06/2020 A 08/06/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003368-50.2019.4.04.7102/RS
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: MFG JOALHERIA E OPTICA - EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/06/2020, às 00:00, a 08/06/2020, às 16:00, na sequência 613, disponibilizada no DE de 21/05/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA UNIÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO SEU APELO, E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E A REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:41:12.
