EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2023 A 15/02/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567)
ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 24/02/2023 04:01:04.
