EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 13/06/2017
Apelação Cível Nº 5002536-10.2016.4.04.7203/SC
RELATOR: Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: DEYCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: DEYCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: FIORELO PEGORARO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: DEYCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: DEYCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: DEYCON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: FIORELO PEGORARO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: FIORELO PEGORARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: DEYCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (IMPETRADO)
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC (INTERESSADO)
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (INTERESSADO)
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (INTERESSADO)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 13/06/2017, na seqüência 74, disponibilizada no DE de 30/05/2017.
Certifico que a 2a. TURMA , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2a. Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Votante: Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 02:53:36.
