EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 30/01/2019
Apelação Cível Nº 5009577-88.2017.4.04.7204/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: SCUSSEL & NATAL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ZELEÍ CRISPIM DA ROSA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Criciúma/SC - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Criciúma (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/01/2019, na sequência 524, disponibilizada no DE de 15/01/2019.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:46:31.
