EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 10/10/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026579-04.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: INDUSCALTA - INDUSTRIA DE CALCARIOS TAMANDARE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANSELMO MIGUEL SCHNEIDER
APELANTE: PARANAGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANSELMO MIGUEL SCHNEIDER
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/10/2018, na sequência 85, disponibilizada no DE de 25/09/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da União e dar parcial provimento à apelação das impetrantes e à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
GIANNA DE AZEVEDO COUTO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:56:27.
