EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 30/01/2019
Apelação Cível Nº 5021991-18.2017.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: MODULAR TRANSPORTES LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES
APELANTE: MODULOG - LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/01/2019, na sequência 137, disponibilizada no DE de 15/01/2019.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO E DA IMPETRANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:46:31.
