EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 07/04/2021 A 14/04/2021
Remessa Necessária Cível Nº 5001000-82.2021.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
PARTE AUTORA: BASSO PANCOTTE E CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668)
ADVOGADO: Mateus Bassani de Matos (OAB RS082697)
ADVOGADO: ELTON SCARIOT (OAB RS050840)
PARTE AUTORA: INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668)
ADVOGADO: Mateus Bassani de Matos (OAB RS082697)
ADVOGADO: ELTON SCARIOT (OAB RS050840)
PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/04/2021, às 00:00, a 14/04/2021, às 16:00, na sequência 730, disponibilizada no DE de 24/03/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/04/2021 04:01:01.
