EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 02/10/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007110-48.2017.4.04.7104/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: LOJAS VOLPATO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211)
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)
ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 02/10/2019, na sequência 148, disponibilizada no DE de 13/09/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, PARA DENEGAR A SEGURANÇA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:34:30.
