EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 25/11/2020
Apelação Cível Nº 5024139-21.2020.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: CARDOSO & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO (OAB RS064112)
ADVOGADO: JENOR CARDOSO JARROS NETO (OAB RS077459)
ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI (OAB RS040885)
ADVOGADO: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (OAB DF021932)
ADVOGADO: benedito cerezzo pereira filho (OAB SP142109)
ADVOGADO: RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA (OAB RS054927)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 25/11/2020, na sequência 1, disponibilizada no DE de 16/11/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
Votante: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 03/12/2020 04:02:52.
