EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/04/2019
Apelação Cível Nº 5007719-37.2017.4.04.7102/RS
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: PAULO AUGUSTO BORBA SIQUEIRA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: carlos djalma silva da rosa
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: Comandante da 3ª Região Militar - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/04/2019, na sequência 149, disponibilizada no DE de 28/03/2019.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:03:44.
