EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2021 A 10/11/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003863-37.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: NELSON LUIZ CALDART (AUTOR)
ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES MARTINS (OAB RS079617)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/11/2021, às 00:00, a 10/11/2021, às 16:00, na sequência 1013, disponibilizada no DE de 20/10/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DO DIREITO À IMUNIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PSS) SOBRE AS PARCELAS DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUE NÃO EXCEDEREM AO DOBRO DO LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO RGPS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 26/11/2021 04:01:05.
