EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007842-54.2016.4.04.7204/SC
RELATOR: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: BENDO ALIMENTOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ZELEÍ CRISPIM DA ROSA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 05/07/2018, na seqüência 35, disponibilizada no DE de 22/06/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, por maioria, vencido parcialmente o relator, decidiu DE OFÍCIO, REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO RELATIVO AO AUXÍLIO ACIDENTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E A REMESSA NECESSÁRIA EM MENOR EXTENSÃO, VENCIDO TAMBÉM O DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL ANDREI PITTEN VELLOSO, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:31:42.
