EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2024 A 21/06/2024
Apelação Cível Nº 5020114-16.2021.4.04.7201/SC
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA JACOB (OAB SC034426)
ADVOGADO(A): ANDRÉ CHEDID DAHER (OAB SC021677)
APELADO: ORCALI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA JACOB (OAB SC034426)
ADVOGADO(A): ANDRÉ CHEDID DAHER (OAB SC021677)
APELADO: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA JACOB (OAB SC034426)
ADVOGADO(A): ANDRÉ CHEDID DAHER (OAB SC021677)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/06/2024, às 00:00, a 21/06/2024, às 16:00, na sequência 1785, disponibilizada no DE de 05/06/2024.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2024 08:02:23.
