EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/02/2024 A 07/03/2024
Apelação Cível Nº 5027530-76.2023.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: GERSON BRANCO ADVOGADOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ÁTILA BRANDALISE DA SILVA (OAB RS068857)
ADVOGADO(A): GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (OAB RS032671)
ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS ROLIN DOS SANTOS (OAB RS131381)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/02/2024, às 00:00, a 07/03/2024, às 16:00, na sequência 44, disponibilizada no DE de 20/02/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DA DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH E DO JUIZ FEDERAL ANDREI PITTEN VELLOSO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA.OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 24/04/2024 04:01:14.
