EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 30/06/2020 A 07/07/2020
Apelação Cível Nº 5000472-38.2019.4.04.7133/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AUGUSTO PESTANA (AUTOR)
ADVOGADO: MAGALI HELENA FLOCKE HACK (OAB RS025123)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 30/06/2020, às 00:00, a 07/07/2020, às 16:00, na sequência 325, disponibilizada no DE de 19/06/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/07/2020 22:15:14.
