EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2021 A 10/11/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013714-08.2020.4.04.7205/SC
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: CIA/ HEMMER IND/ E COM/ (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/11/2021, às 00:00, a 10/11/2021, às 16:00, na sequência 555, disponibilizada no DE de 20/10/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO DA UNIÃO, ACOLHER PARCIALMENTE AS PRELIMINARES DA IMPETRANTE PARA RECONHECER A FALTA DE INTERESSE RECURSAL PARCIAL DA UNIÃO E A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA "CITRA PETITA", E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E ÀS APELAÇÕES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 24/11/2021 04:00:59.
