EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/08/2017
Apelação Cível Nº 5064238-72.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: SIGA RH LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI
APELADO: GOPE ORIENTACAO PROFISSIONAL EDUCACIONAL LTDA ME (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI
APELADO: PORTO BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA - ME (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/08/2017, na seqüência 302, disponibilizada no DE de 25/07/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial, que considero feita.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 00:53:32.
