EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/09/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001434-16.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: LIS AMBIENTAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDA ROBERTA SIGNOR DILDA
ADVOGADO: RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/09/2017, na seqüência 445, disponibilizada no DE de 28/08/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido relativo ao auxílio-acidente, negar provimento ao apelo e dar parcial provimento à remessa oficial para alterar a verba honorária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 00:56:18.
