EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 03/10/2017
Apelação Cível Nº 5026670-13.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
ADVOGADO: Jefferson Nercolini Domingues
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 03/10/2017, na seqüência 42, disponibilizada no DE de 19/09/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, por unanimidade, decidiu de ofício, extinguir o feito, sem julgamento do mérito, quanto ao pedido relativo ao auxílio acidente, negar provimento à apelação da União e dar parcial provimento à remessa oficial, considerada interposta.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 20:54:14.
