EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/08/2017
Apelação Cível Nº 5014501-03.2016.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: J.C.R.- MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA-ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: REGIANE BAUMGARTNER
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/08/2017, na seqüência 445, disponibilizada no DE de 25/07/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido relativo ao auxílio-acidente, dar parcial provimento ao apelo da empresa, nos termos da fundamentação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 00:53:23.
