EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/09/2018
Apelação Cível Nº 5012430-03.2017.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: U A D METALURGICA - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: MONIQUE DE SOUZA PEREIRA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/09/2018, na seqüência 62, disponibilizada no DE de 27/08/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu acolher parcialmente os embargos de declaração da parte autora, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para negar à apelação da União no ponto, e rejeitar os embargos de declaração da União.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:45:00.
