EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 10/10/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013167-85.2017.4.04.7200/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: RITMI CONFECÇÕES LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA
APELANTE: RITMI CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/10/2018, na sequência 160, disponibilizada no DE de 25/09/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração da parte impetrante e acolher em parte os declaratórios da União.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
GIANNA DE AZEVEDO COUTO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:56:26.
