EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 03/02/2021 A 10/02/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5040708-87.2012.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: CRC - CENTRO DE RECICLAGEM CURITIBA LTDA.
ADVOGADO: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
APELADO: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE/PR
APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
ADVOGADO: VANISE MELGAR TALAVERA (OAB PR027316)
ADVOGADO: RODRIGO REIS DE FARIA (OAB RJ001394)
APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR
ADVOGADO: VANISE MELGAR TALAVERA (OAB PR027316)
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC NACIONAL
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/PR
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Virtual, realizada no período de 03/02/2021, às 00:00, a 10/02/2021, às 16:00, na sequência 473, disponibilizada no DE de 22/01/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, I) NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EVENTO 192 II) ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO EVENTO 191 OPOSTOS POR SESC, SESC/PR, SENAC E SENAC/PR E III) REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA IMPETRANTE E PELA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/02/2021 04:01:04.
