EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 11/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007213-61.2017.4.04.7005/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: BRASMACOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 11/07/2018, na seqüência 65, disponibilizada no DE de 26/06/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da impetrante, e dar parcial provimento à apelação da União e à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:31:01.
