EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/02/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004614-49.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: ATIVA CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CINTIA LUIZA PROVENZI
APELANTE: ATIVA CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CINTIA LUIZA PROVENZI
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/02/2018, na seqüência 81, disponibilizada no DE de 22/01/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento às apelações da impetrante e da União, e dar parcial provimento à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 22:53:13.
