EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 02/10/2019
Remessa Necessária Cível Nº 5003757-26.2019.4.04.7202/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
PARTE AUTORA: SANDRA FATIMA SOLDUCHA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB SC012522)
ADVOGADO: NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746)
PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 02/10/2019, na sequência 335, disponibilizada no DE de 13/09/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:34:25.
