EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 18/05/2021 A 25/05/2021
Remessa Necessária Cível Nº 5008212-18.2020.4.04.7002/PR
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
PARTE AUTORA: CORAE CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: WELINGTON EDUARDO LUDKE (OAB PR036906)
ADVOGADO: LUIZ CARNEIRO (OAB PR050260)
ADVOGADO: LUIZ CARNEIRO (OAB SC056784)
PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 18/05/2021, às 00:00, a 25/05/2021, às 16:00, na sequência 162, disponibilizada no DE de 07/05/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TÃO SOMENTE PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO RELATIVO AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS INDENIZADAS, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 03/06/2021 04:01:56.
