EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2023 A 24/03/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5039159-67.2011.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: CE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR (OAB RS068625)
APELADO: CG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR (OAB RS068625)
APELADO: PORTOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES,COMBUSTIVEIS E ARMAZEM GERAL LTDA.
ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR (OAB RS068625)
APELADO: ROTASUL - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR (OAB RS068625)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/03/2023, às 00:00, a 24/03/2023, às 16:00, na sequência 280, disponibilizada no DE de 06/03/2023.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/04/2023 04:00:58.
