Modelo de Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido.

Última atualização: 28 de março de 2024

Requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade pelo direito adquirido. O cliente preencheu a idade e a carência necessária para aposentadoria antes de novembro de 2019, de forma que pode se utilizar da regra antiga. Requer a produção de provas e a concessão do benefício a partir da data de entrada do requerimento administrativo.

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AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

I – SÍNTESE FÁTICA

O Requerente, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade}, contribuiu ativamente para o INSS durante toda sua vida laborativa, iniciando suas atividades em ${data_generica}.

A tabela abaixo demonstra, de forma objetiva, o tempo de contribuição já alcançado pelo segurado:

${calculo_vinculos_resultado}

Nesse contexto, diante da idade e do tempo contributivo alcançado, verifica-se que o Sr. ${cliente_nome} faz jus à concessão do benefício de aposentadoria pela regra do direito adquirido, conforme se demonstrará a seguir.

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