MERITISSIMO JUIZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I - DOS FATOS
A Parte Autora, em ${data_generica}, requereu o benefício de incapacidade temporária nº ${informacao_generica}, em razão de ser acometida de ${informacao_generica} e não possuir condições de desempenhar suas atividades laborais. O benefício, contudo, foi indeferido, sob a alegação de que não foi constatada a incapacidade laborativa após a perícia médica.
Ocorre que não se pode concordar com a conduta da autarquia. Como se observa dos documentos médicos, a Parte Autora apresenta ${informacao_generica}, não podendo desempenhar atividades que exijam esforço físico e muita mobilidade. Tal informação é extraída do prontuário médico que menciona:"${informacao_generica} ". Veja abaixo a conclusão completa:
${informacao_generica}
Além disso, o atestado médico produzido pelo Dr. ${informacao_generica}, especialista em ${informacao_generica}, também deixa indubitável a incapacidade do autor(a), apontando que deve se afastar da sua atividade, devido ao alto risco de progressão da doença:
${informacao_generica}
Logo, é cristalina a situação grave que a Parte Autora está vivenciando, não havendo previsão de melhora. Pelo contrário, a situação só tem se agravado, o que, aliada as demais condições pessoais da autora, permitem inferir que se trata de incapacidade irreversível, fazendo jus, inclusive, ao benefício de incapacidade permanente.
Logo, é evidente que a Parte Autora faz jus ao benefício postulado, sendo um erro da autarquia o seu indeferimento.
A fim de melhor elucidar a lide, seguem os dados sobre o processo administrativo:
| 1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
| 2. Data do requerimento | ${data_generica} |
| 3. Razão do indeferimento | Não constatação da incapacidade laborativa. |
Dados sobre a enfermidade (conforme Lei 14.331/22):
| 1. Doença/enfermidade: | ${informacao_generica} |
| 2. Limitações decorrentes: | Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais, em razão da exigência de esforço físicos e levantamento de pesos. |
| 3. Inconsistências da avaliação médico-pericial: |
