Apelação. Reconhecimento de atividade rural anterior aos 12 anos. Reconhecimento de atividade especial como segurança interno e fiscal de loja.

Recurso de apelação busca reconhecer atividade rural antes dos 12 anos e períodos de atividade especial como vigilante para concessão de aposentadoria.

O recurso de apelação interposto pelo autor visa reformar a sentença que reconheceu apenas parcialmente os períodos de atividade rural e especial pleiteados. Quanto à atividade rural, busca-se o reconhecimento do período anterior aos 12 anos de idade (de 10 a 12 anos), argumentando que o trabalho já era relevante para a família e não meramente lúdico. Sobre a atividade especial, contesta-se o não reconhecimento de períodos como vigilante/segurança, alegando que a perícia técnica e os depoimentos das testemunhas comprovam a periculosidade da função. São apresentadas provas documentais e testemunhais para embasar os pedidos. O recorrente requer o provimento do recurso para reconhecer integralmente os períodos de atividade rural e especial conforme solicitado na petição inicial.

Outros modelos de petições:

Modelos de Recurso de Apelação

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

RECURSO DE APELAÇÃO

Recorrente : ${cliente_nomecompleto}

Recorrido : Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS

Processo nº : ${informacao_generica}

Origem : ${informacao_generica}

Colendo Tribunal
Eméritos Julgadores

O Autor (ora Recorrente) ajuizou a presente ação postulando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum e averbação de tempo de serviço rural, tendo em vista o indeferimento ao pedido elaborado junto ao INSS.

Recebido o feito, foi realizada audiência de instrução para comprovação da atividade rural exercida e atividade especial na condição de vigilante/segurança, bem como produzida perícia técnica.

Em sentença, foram reconhecidos apenas alguns dos referidos períodos.

Desta forma, não resta alternativa ao Recorrente senão a interposição do presente, visando a reforma da sentença combatida.

Razões Recursais

A plataforma indispensável para quem quer atuar em Direito Previdenciário