É possível a concessão de pensão por morte para os dependentes de beneficiário do BPC-LOAS ou Benefício Assistencial? Em regra, para ter direito à pensão por morte, a Lei 8.213/91 relaciona os seguintes requisitos: qualidade de segurado do falecido; e dependência econômica do Requerente Nesse sentido, é preciso que o falecido ainda mantivesse o seu … Continue lendo “Pensão por morte de beneficiário do BPC-LOAS? Entenda”

Perder a carteira de trabalho (CTPS) é sempre uma grande dor de cabeça. Por constar a anotação de todos os vínculos empregatícios do trabalhador, esse documento é extremamente importante para requerer benefícios no INSS. Assim, o que fazer no caso de perda da CTPS?   Registre um Boletim de Ocorrência Acima de tudo, a primeira … Continue lendo “Perdi minha carteira de trabalho: e agora?”

Você já se deparou com a mensagem “CPF não encontrado na base de dados do CNIS”? Geralmente, ela aparece como na figura abaixo, ao tentar abrir o cadastro de um cliente no site Meu INSS? Infelizmente, não é raro esse tipo de problema acontecer. Todavia, ele é de simples resolução.   CPF não encontrado: unificação … Continue lendo ““CPF não encontrado na base de dados do CNIS”: e agora?”

É bastante comum ver pessoas que tenham pedido aposentadorias e benefícios várias vezes antes de obter concessão. Todos os pedidos anteriores negados pelo INSS. Por motivos diversos, a Autarquia não concede o benefício de primeira. Assim, a pessoa obriga-se a requerer outras vezes até conseguir. Todavia, é possível que o requerente tivesse direito ao benefício … Continue lendo “Tinha direito a aposentadoria desde o primeiro requerimento administrativo: e agora?”

O PPP é um dos documentos mais importantes para a comprovação do exercício de atividade especial. Em razão disso, ele deve ser apresentado desde o requerimento administrativo de aposentadoria, para que o INSS possa averiguar a exposição a agentes nocivos. Mas o que fazer se o segurado apresentar o PPP apenas na via judicial?   … Continue lendo “Apresentei PPP somente na via judicial: e agora?”

Existem diferentes formas de prestar serviço militar no Brasil. A mais conhecida é o tempo de serviço obrigatório, que deve ser prestado pelos homens a partir dos 18 anos. Mas você sabe como funciona o cômputo de tempo de serviço militar para fins previdenciários? No blog de hoje, apontaremos as principais controvérsias sobre o tema. … Continue lendo “Cômputo de tempo de serviço militar para fins previdenciários”

Direito previdenciário e direito trabalhista são duas áreas de estudo que costumam conversar bastante entre si. Uma das principais interações entre essas duas áreas para o Advogado Previdenciarista são as possíveis revisões de aposentadoria decorrentes de decisão em reclamatória trabalhista. Nesse sentido, elencamos neste blog as principais revisões sobre o tema que você não pode … Continue lendo “Revisões de aposentadoria decorrente de reclamatória trabalhista”

A necessidade de prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária sempre é um tema que gera confusão. Mesmo com o julgamento do Tema 350, do STF, ainda é comum aquele questionamento de se é possível ajuizar a ação diretamente ou se temos que provocar a via administrativa. Pensando nisso, o blog de hoje é o guia … Continue lendo “Quando é necessário o prévio requerimento administrativo?”

Infelizmente, não é incomum a necessidade de restituição de contribuições previdenciárias de forma indevida. Seja por meio do pagamento de contribuições acima do teto da Previdência, seja por servidores públicos que contribuem para o Regime Geral como facultativos, inúmeros são os motivos que podem levar o segurado a recolher mais do que devia (ou o … Continue lendo “Restituição de contribuições previdenciárias pagas indevidamente”

Desde que a Lei 13.457/2017 criou o instituto da alta programada, é necessário que o segurado realize o pedido de prorrogação (PP) do auxílio-doença em até 15 dias antes da sua cessação caso entenda que ele deve ser estendido. Todavia, muitas vezes, por descuido ou outra razão, o segurado acaba deixando de requerer o PP … Continue lendo “O interesse de agir na ausência de pedido de prorrogação de auxílio-doença”