Tinha direito a aposentadoria desde o primeiro requerimento administrativo: e agora?

É bastante comum ver pessoas que tenham pedido aposentadorias e benefícios várias vezes antes de obter concessão. Todos os pedidos anteriores negados pelo INSS.

Por motivos diversos, a Autarquia não concede o benefício de primeira. Assim, a pessoa obriga-se a requerer outras vezes até conseguir.

Todavia, é possível que o requerente tivesse direito ao benefício desde o primeiro requerimento.

O que fazer em uma situação como essa? É possível retroagir os efeitos financeiros e receber os atrasados? 

 

Revisão para retroação da DIB

A sigla DIB significa “data de início do benefício”.

Em regra, ela é fixada na data de entrada do requerimento administrativo (DER).

Contudo, nos casos de revisão para retroação da DIB, é possível alterá-la para uma data em que o segurado já tinha direito ao benefício anteriormente.

Vejamos o seguinte caso, por exemplo:

João solicitou a sua aposentadoria em 01/10/2018, mas teve o seu benefício negado. Na época, o INSS deixou de reconhecer um vínculo empregatício.

João continua trabalhando e, em 01/10/2020, solicita novamente o benefício. Desta vez, o INSS o concede, mas a partir do novo requerimento.

No exemplo acima, é possível pleitear a retroação da DIB para a data do primeiro pedido administrativo.

• Leia também: revisão da melhor DIB

João apenas precisará reconhecer o período negado pelo INSS da primeira vez.

Assim, poderá receber os atrasados desde 2018, pois era quando já tinha direito à aposentadoria.

Confira o modelo de petição inicial para casos como esse.

 

Essa revisão serve somente para aposentadoria?

Embora o exemplo trazido, é preciso destacar que a retroação da DIB não serve somente para as aposentadorias.

Veja-se o caso de uma pensão por morte para companheiro.

O INSS nega o primeiro pedido por não comprovação da união estável.

Mais tarde, o companheiro retorna com uma sentença declaratória de união estável e consegue o benefício em uma segunda tentativa.

Nesse caso, o companheiro pode solicitar a retroação da DIB para o primeiro requerimento. Isso porque naquele momento já tinha direito à pensão.

É por isso que sempre se deve verificar pedidos anteriores do cliente. Mesmo negados, eles podem guardar uma boa vantagem.

Por fim, veja também o modelo de petição inicial do Prev nessa situação.